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02/04/2018 - Notícias
Reforma Trabalhista: salário; remuneração por produtividade; e contratações precárias na nova lei laboral

Na série desta segunda-feira (2), de perguntas e respostas sobre a Reforma Trabalhista responderemos sobre o que é considerado salário, na nova lei, a renumeração por produtividade, que pode ser inferior ao mínimo, e, ainda, sobre novas modalidades de contratações precárias.

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A Reforma Trabalhista, configurada na Lei 13.467/17, determina que “integram o salário apenas a importância fixa, as gratificações legais e as comissões pagas pelo empregador, excluindo-se as diárias, os prêmios e abonos como parcela salarial.”

A Lei 13.467 diz também que a remuneração por produtividade pode ser menor que o salário. Essa possibilidade está prevista no inciso IX, do artigo 611-A da “nova CLT”.

E sobre as contratações precárias há novas formas, pela nova lei, de “formalização” das relações laborais.

As perguntas e respostas estão na Cartilha “Reforma Trabalhista e seus reflexos sobre os trabalhadores e suas entidades representativas” produzida pelo DIAP para contribuir com o debate e enfrentamento da lei regressiva e restritiva aos direitos dos trabalhadores.

 

FONTE: DIAP

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