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22/05/2020 - Notícias
Ao votar hoje no STF pela punição de agentes públicos que não sigam critérios científicos
por Hely Aires

Ao votar hoje no STF pela punição de agentes públicos que não sigam critérios científicos no combate à pandemia, Gilmar Mendes deu um exemplo claro de quem deve ser responsabilizado:

“Não podemos é sair aí a receitar cloroquina e tubaína, não é disso que se cuida. E claramente o relator deixou isso de maneira evidente, é preciso que haja responsabilidade técnica”, afirmou, em referência a Luís Roberto Barroso, que propôs o novo critério.

“Caso um agente público conscientemente adote posição contrária às recomendações técnicas da OMS, entendo que isso poderia configurar verdadeira hipótese de imperícia do gestor, apta a configurar erro grosseiro”, explicou em seguida Gilmar Mendes.

Leia também:A cloroquina é o remédio para a pandemia?

“A Constituição não autoriza o presidente da República ou a qualquer outro gestor público a implementação de uma política genocida na questão da saúde.”

 

 

 

 

 

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