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10/07/2020 - Notícias Nova Central
Acordo com governo sobre verbas para o Fundeb ainda é incerto, diz relatora
por Hely Aires

 

Proposta deve ser votada em breve

 

A deputada Dorinha Seabra (DEM-TO), relatora da PEC do FundebNajara Araújo/Câmara dos Deputados - 18.mar.2020


09.jul.2020 (quinta-feira) - 17h06
atualizado: 10.jul.2020 (sexta-feira) - 7h19

 

A relatora de PEC (proposta de emenda à Constituição) que transforma o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) em política permanente, deputada Dorinha Seabra (DEM-TO), disse que 1 aumento nos repasses da União já para 2021 está pacificado na Câmara. Com o governo, é incerto.

 

O Fundeb expira no fim de 2020. Caso o Congresso não aprove o mecanismo até lá, a educação básica terá dificuldades de financiamento. Hoje, 90% da verba vem de Estados e municípios e 10% da União. Em 2020 esse repasse deve ser próximo a R$ 16 bilhões.

 

Em entrevista concedida ao Poder360, Dorinha afirmou que mostrará aos líderes de bancada nesta 6ª feira (10.jul.2020) o relatório que deve ser votado na próxima semana. O documento estipulará o aumento de 10% para 12,5% da participação da União já em 2021. Até 2026, o aumento deve ser para 20%, caso o texto seja aprovado na Câmara e no Senado.

 

“Eu não posso dizer que está pacificado [o aumento para 12,5%] porque não sei se o governo consegue entender a importância estratégica da educação básica”, afirmou a deputada. “Está pacificado na Casa, no Congresso”declarou ela.

 

Assista à entrevista completa (29min25seg):

 

No início do ano, as discussões se encaminhavam para o aumento ser de 15% já em 2021. O estrago que o coronavírus causou na economia, porém, fez com que a cifra fosse repensada.

 

Também estará no texto que vai a votação, conta a deputada, a inclusão no texto constitucional de dispositivo que veda o pagamento de servidores aposentados com verbas da Educação. Alguns Estados adotam a prática.

 

A votação da PEC do Fundeb foi afetada pela pandemia. Em março, a proposta estava prestes a ser analisada na comissão especial. Antes disso, porém, as comissões da Câmara tiveram trabalhos suspensos para evitar a propagação do coronavírus na Casa.

 

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), colocará o projeto para votação diretamente no plenário. Deverá ser a 3ª PEC votada no sistema de deliberação remoto. Antes, houve o adiamento das eleições de 2020 e o chamado “Orçamento de Guerra”.

 

Emendas constitucionais são as matérias mais difíceis de serem aprovadas. Precisam de ao menos 3/5 dos votos de deputados e senadores em 2 turnos. Depois, são promulgadas. Não é necessária sanção presidencial.

 

Fonte Poder 360

 

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