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10/08/2020 - Notícias
Frente Ampla é contra o corte da obrigatoriedade de exames médicos ocupacionais
por Hely Aires

 




Desde o início desta semana, a FRENTE AMPLA está em processo de análise e discussões, que incluíram a realização de uma “live” de consulta (3ª feira, dia 4/8/2020, 18h), as quais resultaram no unânime posicionamento crítico CONTRÁRIO à infeliz iniciativa do Governo Federal, de utilizar o pretexto da pandemia da COVID-19 para reeditar parte da extinta MP 927, aquela que dispensa as empresas de realizarem exames médicos ocupacionais obrigatórios (admissionais, periódicos, de retorno ao trabalho, exceto os demissionais), enquanto durar o estado de ‘calamidade pública’, e ainda por mais 180 dias. Existe consenso de que tal iniciativa atende apenas a interesses patronais inomináveis; deixa a descoberto o monitoramento e vigilância das condições de de saúde dos trabalhadores e trabalhadoras (inclusive em relação à COVID-19), e abre precedentes de irrelevância e descartabilidade dos programas e ações de Saúde e Segurança dos trabalhadores, de responsabilidade dos empregadores, preconizados na Constituição Federal, em várias convenções internacionais do âmbito da OIT (155, 161 entre outras) e também em diversas Normas Regulamentadoras (NR).


Considerando que “elaborar e emitir pareceres conjuntos, notas técnicas, posicionamentos e outros documentos e expressões de mídia, em defesa da saúde e segurança de trabalhadores e trabalhadoras, sempre que necessário e acordado entre os parceiros e parceiras” se constitui num dos principais meios de ação da FRENTE AMPLA, e após consultas internas, foi decidido ADOTAR integralmente a NOTA TÉCNICA elaborada e publicada pelo Instituto Trabalho Digno (ITD), uma das entidades instituidoras da FRENTE AMPLA, e que desde 3 de agosto divulgou o posicionamento em seu site (saiba mais).



Desde modo, a FRENTE AMPLA EM DEFESA DA SAÚDE DOS TRABALHADORES, constituída por 36 entidades, instituições e movimentos sociais, se posiciona de forma crítica e frontalmente oposta à maléfica iniciativa governamental, e o faz, num primeiro momento, adotando e endossando, integralmente, a NOTA TÉCNICA elaborada por uma de suas instituidoras e apoiadoras, o “Instituto Trabalho Digno” (ITD).


Coerentemente, irá se pronunciar também publicamente, em especial frente ao Governo Federal, ao Poder Legislativo, as organizações de trabalhadores e trabalhadoras, a Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a sociedade brasileira, em geral.



Brasil, 5 de agosto de 2020




Fonte: Frente Ampla em Defesa da Saúde dos Trabalhadores

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