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09/03/2018 - Notícias Nova Central
Nova Central recomenda força-tarefa das entidades de base dos trabalhadores em geral em apoio às emendas da Medida Provisória (MP 808/2017)

 

O Congresso Nacional instalou na terça-feira (6) uma série de comissões mistas destinadas a apreciar medidas provisórias enviadas pelo presidente Michel Temer nos últimos meses, dentre elas, a que altera diversos pontos da reforma trabalhista. Os colegiados, formados por senadores e deputados, serão responsáveis pela primeira etapa de tramitação das matérias que, se aprovadas, seguem para apreciação dos plenários da Câmara e do Senado.

Editada após um acordo do governo com os senadores, a MP 808/2017 modifica trechos das mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovadas em meio a controvérsias entre os parlamentares. O senador Gladson Cameli (PP- AC) foi eleito presidente do colegiado e o deputado Pedro Fernandes (PTB-MA), o vice.

 

 

Entre uma série de RETROCESSOS, destacam-se:

- Prevalência do negociado sobre o legislado;

- Gestantes podendo trabalhar em locais insalubres;

- Extinção da contribuição sindical compulsória (principal fonte de custeio das entidades sindicais);

- Banco de horas individual;

- Jornada de trabalho fracionada (trabalho intermitente);

- Enfraquecimento das entidades sindicais;

- Parcelamento das férias em três vezes;

- Pagamento de custas processuais em caso de derrota na Justiça.

Portanto, reforço a necessidade de ampla articulação política, sobretudo, aos companheiros dos Estados do Acre e do Maranhão, conterrâneos do presidente e vice do colegiado que irá debater a MP 808 no Congresso Nacional.

Respeitosamente,

José Calixto Ramos
Presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores – NCST

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