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09/03/2018 - Notícias
Congresso aprova proposições importantes para as mulheres

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (7), o PL 5.452/16, do Senado, que tipifica o crime de divulgação de cenas de estupro e aumenta a pena para estupro coletivo. A matéria, aprovada na forma de um substitutivo da deputada Laura Carneiro (sem partido-RJ), retornará ao Senado devido às mudanças.

pauta feminina

Segundo o texto, poderá ser apenado com reclusão de 1 a 5 anos, se o fato não constituir crime mais grave, aquele que oferecer, vender ou divulgar, por qualquer meio, fotografia, vídeo ou outro tipo de registro audiovisual que contenha cena de estupro ou de estupro de vulnerável.

Incorre no mesmo crime quem divulgar vídeo com apologia ou que induza a prática de estupro ou, sem o consentimento da vítima, com cena de sexo, nudez ou pornografia.

A Casa aprovou ainda outras 5 proposições relacionadas às mulheres. Em sessão presidida pela deputada Mariana Carvalho, única mulher a integrar a Mesa Diretora, foram votados punição para abuso em transporte público e outros crimes sexuais; perda do direito sobre a família de parentes culpados de crimes (PL 7.874/17); e criação de comitê para tratar de assédio na Câmara (PRC 281/17).

Senado
A Casa aprovou na quarta, 3 projetos de leis de combate à violência contra a mulher. Na mira, a criminalização da divulgação de mensagens misóginas pela internet (PLC 186/17); da chamada "vingança pornográfica" (PLC 18/17); e do descumprimento de medidas protetivas determinadas pela Lei Maria da Penha (PLC 4/16). Este último foi alterado no Senado e, por isso, retorna à análise da Câmara dos Deputados.

Os projetos fazem parte da pauta apresentada pela bancada feminina ao presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), por ocasião do Dia Internacional da Mulher, celebrado nesta quinta-feira (8).

Fonte: DIAP

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